A INTERNET É TERRA SEM LEI? Ao Ninja Cast, advogado Lucas Mendes aborda os limites da liberdade de expressão em um mundo cada vez mais digital – VÍDEO

Em uma recente participação no Ninja Cast, o renomado advogado Lucas Mendes, especialista em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, abordou, entre outros temas, os limites da liberdade na internet. Citando uma frase de Sherman Benjamin, Mendes ressaltou que “a internet não é terra sem lei”. Sua declaração lança luz sobre a complexa interseção entre a liberdade de expressão e os direitos à privacidade e à honra das pessoas em um mundo cada vez mais digital.

De fato, Mendes argumenta que a Constituição garante tanto a liberdade de expressão quanto a manifestação de informações, mas isso muitas vezes entra em conflito com o direito à vida privada e à honra das pessoas.

Para entender a complexidade dessa questão, é necessário examinar a legislação brasileira, em particular o Código Penal, que estabelece parâmetros claros para o uso da internet. O Código Penal define crimes como difamação, calúnia e injúria, que têm como alvo a honra e a reputação das pessoas. Isso implica que, ao ultrapassar os limites da crítica legítima e entrar na esfera do ataque pessoal, os indivíduos podem violar os direitos de outros e estar sujeitos a sanções legais.

Lucas Mendes argumenta que é fundamental para os usuários da internet compreenderem esses limites e agirem de maneira responsável.

“Na constituição há a garantia da liberdade de expressão e de manifestação de informação, mas por outro lado também em conflito eu diria assim muitas vezes, há também o direito à vida privada e à honra da pessoa. A nossa legislação, em especial o código penal ele garante isso, você não pode ultrapassar certos limites porque aí você viola o direito do outro” disse.

Confira:

O debate sobre a liberdade na internet não é novo, mas as preocupações com o abuso online e a proteção da privacidade continuam a crescer. A declaração de Lucas Mendes no Ninja Cast é um lembrete de que, mesmo em um espaço aparentemente desregulamentado, a lei e a ética desempenham papéis vitais para manter o equilíbrio entre a liberdade de expressão e os direitos individuais.

Lucas ainda abordou temas de interesse público como o fechamento de contratos, ele explicou que nenhum contrato deve ser assinado com garantias de resultados. Assista e veja os motivos:

Ainda durante o Ninja Cast, o advogado falou sobre a condenação do Facebook à jornalista Joelma Alves, que teve um perfil fake criado na rede social e na Justiça conseguiu indenização por conta do ocorrido.

Confira o episódio na íntegra: