Candidatos a conselheiros tutelares assinam Termo de Ajustamento de Conduta sobre as regras do processo eleitoral

Nesta quarta-feira, 6, os 50 candidatos que estão concorrendo à eleição do Conselho Tutelar 2023 em Campina Grande, participaram de reunião no auditório do Seminário Diocesano no Alto Branco, com a presença de representantes do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Município, e do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). Na ocasião, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, referente à Campanha Unificada e Propaganda para Eleição aos Conselhos Tutelares.

Com o tema ‘Votar é Proteger e Proteger é uma Prioridade Absoluta’, a campanha, que teve início oficialmente no último dia 17 de agosto, segue até 30 de setembro, antecedendo a eleição, que ocorre em 1°de outubro. As candidaturas estão postas nas ruas e nas redes sociais, onde cada candidato tem apresentado as suas propostas, em busca de conquistar o voto do eleitor.

O TAC contém 15 regras, às quais os candidatos devem cumprir durante o processo eleitoral, sob pena de impugnação à candidatura. São.os seguintes os principais pontos: a data oficial para o início da campanha (17.08); é vedada a propaganda, ainda que gratuita, por meio dos veículos de comunicação em geral (rádio ou televisão, outdoors, camisas, bonés, e outros meios, salvo em debates); e ainda, é proibido ao candidato e aos seus aliados transportar eleitores no dia da eleição para o Conselho Tutelar, entre outras sanções.

O procurador geral do Município, Aécio Melo, falou sobre a importância da assinatura do documento. “Sei que estamos aqui diante de pessoas que têm experiência nessa luta, nessa missão importante, a qual deve estar desapegada das questões de natureza política”, destacou.

Já o promotor da Vara da Infância e Juventude, Leonardo Lamartine, afirmou que o processo de escolha é um complexo, “um misto de concurso público com veredito popular”. Segundo ele, o trabalho do Conselho Tutelar tem avançado na cidade e hoje conta com sede própria e uma rede com cerca de 200 profissionais atuando.

O presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Cleidson Silveira, destacou o trabalho em equipe, para o sucesso do pleito deste ano, assim como o suporte das comissões e do Ministério Público.

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