O prefeito Marcus Diogo cumpriu agenda na manhã desta quarta-feira (14) na FAMUP – Federação das Associações Municipais da Paraíba. Na ocasião ele foi recebido pelo secretário executivo da Famup, Pedro Dantas.
A instituição está mobilizando os gestores municipais para questionar o Ministério da Saúde sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem e a insegurança jurídica do repasse não permanente, além de como o governo federal pretende distribuir os recursos previsto em portaria.
Marcus Diogo defende o pagamento do piso da enfermagem desde que sejam assegurados os recursos permanentes para toda a categoria e os aportes jurídico e técnico para esta finalidade.
A FAMUP defente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5%, com estimativa de R$ 10,5 bilhões de arrecadação, para garantir o financiamento permanente do Piso da Enfermagem pelos municípios. O projeto segue tramitando no Congresso Nacional.
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