Xandão entra em cena e manda PF ouvir presidentes de big techs por causa de anúncios contra PL das fake news

Em decisão desta terça-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) ouça presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo.

No mesmo despacho, Moraes definiu que as empresas removam anúncios contra projeto de lei (PL) das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.

No despacho, o ministro menciona estudo feito por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas têm feito anúncios contra o PL “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso.”

Com base neste mesmo estudo, o Ministério Público Federal (MPF) expediu um ofício na segunda-feira (1º) questionando o Google sobre um possível favorecimento de conteúdos contrários ao Projeto de Lei das Fake News em resultados de busca da plataforma.

Mais cedo, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, havia determinado que o Google sinalizasse como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei.

G1