Chico Mendes destaca importância do PPA Participativo em João Pessoa

Líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Chico Mendes, participou no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, da plenária estadual do Plano Plurianual (PPA) nacional. O evento aconteceu na manhã deste sábado (13).

O governador e presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), João Azevêdo esteve no evento, que contou ainda com as presenças do secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Mâcedo, e do secretário nacional da Participação Social, Renato Simões. 

“O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população”, explicou

PPA – O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.