CCJ aprova projeto do deputado Michel Henrique que cria a área de Proteção ao Ciclista de Competição, em João Pessoa

A iniciativa do deputado Michel Henrique (Republicanos), que garante a segurança de atletas e ciclistas de competição na Paraíba, foi votada e aprovada por unanimidade na Comissão de Redação Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16).

O projeto cria a Área de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC), no trecho da PB-008 Sul, do KM 0, entre a Estação Ciência e o KM 6 no Centro de Convenções de João Pessoa, perfazendo um total de ida e volta de aproximadamente 12km.

Entende-se como Área de Proteção, o espaço de trechos com um mínimo de mil e quinhentos metros lineares em cada sentido, totalizando uma volta de no mínimo de três mil metros lineares.

As áreas destinadas como APCC, devem estar devidamente iluminadas, bem como receber sinalização indicativa, vertical e horizontal, informando a existência da área, devendo todas as autoridades locais estarem cientes e informadas oficialmente da criação.

Também deverá ter a atenção especial das autoridades de monitoramento das rodovias sobre a aplicação da legislação relativa ao tráfego de bicicletas na via e de garantia à segurança dos ciclistas.

Contará ainda com mecanismos de acessibilidade para a prática desportiva por Pessoas com Deficiência – PCD.

“Essa será uma vitória importante para o ciclismo paraibano e sendo ciclista, estou muito feliz por ser autor dessa Lei. A APCC vai garantir mais segurança para todos, pois, vemos quase que diariamente acidentes de trânsito envolvendo ciclistas em treinamento dentro ou nas proximidades das cidades, inclusive em rodovias. A prática do ciclismo de competição é uma atividade esportiva cada vez mais popular e que requer espaços apropriados e seguros para ser realizado. Sem dúvida, a APCC incentivará o ciclismo de competição na Paraíba, podendo gerar polos de treinamento reconhecidos interna e externamente, a serem explorados comercialmente, como atração turística”, pontuou Michel Henrique.