Projeto de Lei institui em João Pessoa a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência

Em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o Projeto de Lei (PL) 1.410/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), institui na capital paraibana a Política Municipal de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência. O objetivo é incentivar e fomentar, cada vez mais, a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, através da metodologia do Emprego Apoiado.

De acordo com o PL 1.410/2023, Emprego Apoiado (EA) é o nome dado a uma metodologia para inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência: física; visual; auditiva; intelectual; múltipla; Síndrome de Down; e paralisia cerebral. Aplicável, também, para vítimas de violência doméstica, ex dependentes químicos, e pessoas desempregadas de longa duração. Surgiu nos Estados Unidos, na década de 80, e vem contribuindo para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.

“São muitas as pessoas com deficiência que desejam trabalhar, enviam currículos, se inscrevem em agências de emprego, realizam cursos profissionalizantes, conversam com amigos e parentes, mas, apesar dos seus esforços, não conseguem ter acesso a um emprego ou trabalho pelos métodos convencionais. Por isso, apresentamos este Projeto de Lei, pois é necessária uma política pública para solucionar o problema”, disse Marmuthe.

Realmente, o Emprego Apoiado rompe as barreiras criadas pelos modelos tradicionais, que concebiam as pessoas com deficiência como incapazes, dependentes e inaptas para o mercado de trabalho. Porém, esta metodologia assegura que as pessoas com deficiência tenham condições de participar e contribuir ativamente na sociedade. Ou seja, promove acesso ao que antes lhes era negado: emprego competitivo, educação, lazer, utilização de transportes e participação social.

“A inclusão no mercado de trabalho é a forma mais digna de assegurar a inclusão social da pessoa com deficiência. Os preconceitos, barreiras e dificuldades que encontram na forma como o mercado de trabalho se estrutura na sociedade, impedem que essas pessoas consigam um emprego, nele se mantenham e progridam profissionalmente. Daí a importância e necessidade do Emprego Apoiado, que busca garantir a inserção no mercado de trabalho respeitando as potencialidades e direitos deste segmento social, aumentando a sua autoestima e autonomia”, explicou Marmuthe.