PL DAS FAKE NEWS: maioria da bancada da PB vota a favor da urgência; confira

O pedido de urgência para análise do Projeto de Lei das Fake News foi aprovado nessa terça-feira (25) na Câmara dos Deputados.

A maioria da bancada da Paraíba votou a favor da urgência da proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Confira como votou cada parlamentar:

Cabo Gilberto (PL): Contra
Ruy Carneiro (PSC): Contra
Aguinaldo Ribeiro (PP): A favor
Gervásio Maia (PSB): A favor
Hugo Motta (Republicanos): A favor
Luiz Couto (PT): A favor
Murilo Galdino (Republicanos): A favor
Romero Rodrigues (Podemos): A favor
Wilson Santiago (Republicanos): A favor
Mersinho Lucena (Progressistas): Ausente
Wellington Roberto (PL): Ausente
Dr. Damião (União Brasil): Ausente

O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.

O texto ainda estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.