Síndrome de Down: CMJP aprova Projeto de Lei e PMJP regulamenta Lei que beneficia o segmento

Nesta terça-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1.337/2023, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), visando a criação da “Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido” na capital paraibana, estabelecendo que o ecocardiograma fetal integrará o rol de exames obrigatórios a serem realizados na Rede Pública Municipal de Saúde, e nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), independente da condição de risco da gestação.

O objetivo do PLO 1337/2023 é amenizar as consequências inerentes à cardiopatia congênita e seus desdobramentos. O Projeto denomina-se “Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido” em alusão a história de superação e luta pela vida, digna de reconhecimento e homenagem, do menino Gael de Carvalho Santos (in memoriam) e sua família. Além disso, a propositura representa uma importante política pública em defesa da vida e do aprimoramento técnico do pré-natal das gestações, acompanhadas pela rede de saúde pública e privada conveniada ao SUS.

“A garantia de acesso de cada recém-nascido a testes que permitam a identificação precoce, e a correção oportuna, de toda e qualquer anormalidade, representa oferecer à criança a possibilidade de ampla inserção na sociedade, de desenvolvimento pleno e de realização como ser humano. Assim, são muito importantes os procedimentos que detectem, tanto no período gestacional como no início da vida, agravos que podem comprometer seriamente ou impossibilitar a sobrevivência”, justificou o vereador Marmuthe.

Outra conquista – Na manhã de hoje (21), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, assinou um decreto que obriga todos os estabelecimentos privados da Capital a disponibilizarem o símbolo mundial da Síndrome de Down como indicação de atendimento prioritário nas dependências e estacionamentos. A medida tem como objetivo ampliar a inclusão das pessoas com Trissomia 21.

O decreto regulamenta a Lei Ordinária 14.617, de 13 de setembro de 2022, também de autoria do vereador Marmuthe. Seus dispositivos se aplicam a todas as dependências e estacionamentos de entidades, empresas e empreendimentos do setor privado. De acordo com o texto, o atendimento prioritário compreende tratamento preferencial ágil, efetivo e capaz de suprir a necessidade da pessoa com Down, em face do público em geral.

“Hoje é um dia muito especial! Estamos celebrando o Dia Internacional da Síndrome de Down com duas vitórias importantíssimas. Quero agradecer ao prefeito Cícero Lucena e sua equipe, pela sensibilidade de regulamentar a lei de nossa autoria. Também agradeço ao presidente da Câmara, Dinho Dowsley, e demais colegas vereadores, pela celeridade na análise, votação, e aprovação unânime do PLO 1.337/2023, que representa um marco para a saúde preventiva em João Pessoa, evitando que novas vidas sejam perdidas pela falta do ecocardiograma fetal”, disse Marmuthe.