POLÊMICA: parlamentar paraibano assina Proposta de Emenda à Constituição contra órgão de combate a trabalho escravo

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o Ministério Público do Trabalho (MPT) está dando o que falar desde que o autor, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autointitulado de “príncipe do Brasil”, iniciou o recolhimento de assinaturas para a sua aprovação.

Até o momento cerca de 66 parlamentares já assinaram o documento, sendo a grande maioria deputados federais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Porém parlamentares de outras regiões também apoiam o movimento que coloca em xeque a atuação do órgão de combate ao trabalho escravo.

Na Paraíba o deputado Cabo Gilberto assinou a proposta.

A emenda do “príncipe do Brasil” também afeta as cortes de Justiça trabalhistas, incluindo as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para a aprovação da PEC, é necessário o apoio de três quintos do parlamento, ou seja 171 assinaturas.