NEM MAIS NEM MENOS: entenda por que o aumento do nº de vereadores na CMJP não implica acréscimo de despesas

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho, já havia avisado que o aumento de dois novos vereadores na representação legislativa não implicaria em aumento de despesas. Isso porque com ou sem eles o duodécimo repassado ao Poder Legislativo será conforme a arrecadação anual. O percentual desse duodécimo é distribuído para todas as despesas da Casa. Ou seja, o valor fixado será adequado à quantidade de vereadores existentes na CMJP.

“A legislação prevê e disciplina o número de vereadores de acordo com a população. João Pessoa já poderia ter esse contingente de 29 vereadores na legislatura passada. Houve um entendimento naquele momento de não aumentar, E quando não aumenta você tem sub representação da população”, explicou a assessoria da Casa.

Atualmente a Casa conta com 27 vereadores no mandato, mas a partir da próxima legislatura passará a contar com 29 representantes.  A Proposta teve como base os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no fim de 2022, a capital paraibana estaria com cerca de 900 mil habitantes. O aumento da população possibilita a ampliação de parlamentares, o que torna Constitucional a Propositura.