MPC aponta irregularidades no São João de Bananeiras, pede devolução de R$ 550 mil pelo prefeito Matheus Bezerra, aplicação de multa e investigação por parte do MPPB; VEJA PARECER

Diferente do que a Prefeitura de Bananeiras tenta demonstrar, a partir da divulgação nos portais parceiros da gestão, o novo formato do São João de Bananeiras tem gerado muito prejuízo aos cofres públicos.

É o que garante o parecer do Ministério Público do Tribunal de Contas no Processo 6497/22, onde opinou pelo julgamento irregular da licitação para contratação da empresa que executou o São João, gerando enorme prejuízos aos cofres públicos, segundo detalha a Promotora Elvira Samara.

Segundo a promotora, não há como justificar o pagamento de R$ 550 mil reais a uma empresa que praticou uma atividade em que obteve lucro utilizando os equipamentos públicos, sem pagar aluguel e sem deixar nenhum benefício pra cidade.

Além do enorme prejuízo, ainda foram identificadas diversas irregularidades no procedimento licitatório.

Por fim, o Ministério público quer que o prefeito seja condenado a devolver R$ 550 mil reais aos cofres públicos, aplicação de multa e ainda o julgamento irregular da licitação, o que poderia ocasionar, consequência, a inelegibilidade do prefeito Matheus Bezerra.

É válido lembrar que o próprio MPC, em 2022, já havia pedido o bloqueio provisório de pagamento à empresa que realizou o São João de Bananeiras. Na época o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo, entrou com uma representação, no próprio TCE-PB, pedindo que o conselheiro Oscar Mamede, relator das contas da prefeitura de Bananeiras, bloqueasse provisoriamente o pagamento que a prefeitura da cidade fez à empresa que realizou o São João, a Meadow Promo Serviços.

Segundo Bradson, foram detectadas irregularidades no contrato que poderiam trazer desvantagem para os cofres da cidade. Entre os problemas, segundo ele, erro na caracterização do objeto da licitação, além de afirmar que havia ausência de projeto básico com estimação dos preços e especificações que assegurem os melhores resultados para administração.

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