Marmuthe dialoga com representantes do iFood sobre instalação de pontos de apoio para entregadores em João Pessoa

Nesta segunda-feira (6) o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) esteve reunido com representantes da empresa iFood, e da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), para dialogar sobre a instalação de pontos de apoio para entregadores em João Pessoa. Os entendimentos buscam garantir o cumprimento da Lei Municipal 14.295/2021, de autoria do parlamentar, que determina a criação e manutenção de pontos de apoio destinados aos entregadores (motoboys), em locais de alta demanda de entrega.

A norma estabelece que os pontos de apoio deverão prover aos entregadores cadastrados nas respectivas plataformas, uma estrutura mínima para auxiliar na realização de suas atividades, incluindo: sanitários; água potável; álcool em gel; local de apoio e descanso; e pontos de energia gratuitos para recarga de celular. Além disso, os locais destinados para os pontos de apoio poderão ser concebidos pelas próprias empresas de aplicativos de entrega, em conjunto, ou por meio de associações e parcerias, inclusive com os estabelecimentos comerciais, garantindo maior capilaridade e conforto aos entregadores.

“Mais uma vez tive a imensa alegria de receber o time do iFood aqui em João Pessoa e dialogar sobre a instalação de novos pontos de apoio para os entregadores por aplicativo. Fruto de uma iniciativa do nosso mandato, através da Lei Municipal 14.295/2021, sugerimos às empresas de delivery a instalação de pontos de apoio com benefícios essenciais para facilitar a vida destes trabalhadores, que geralmente possuem uma rotina estressante de trabalho”, comentou o vereador Marmuthe.

Em seu Art. 5º, a Lei 14.295/2021 estabelece que o não cumprimento da norma jurídica sujeita os infratores a: I – Advertência, na primeira infração; II – Em caso de reincidência, multa e suspensão do cadastro administrativo, licença ou alvará de funcionamento junto ao órgão municipal competente por até 30 dias; III – Inabilitação para operar no Município, até o oferecimento dos pontos de apoio conforme determina a Lei.

“A reunião foi proveitosa e a boa notícia é que neste mês de março será instalado mais um ponto de apoio padrão, aqui em João Pessoa, para os trabalhadores de entrega por aplicativo, que precisam ser mais reconhecidos, valorizados, e ter seus direitos respeitados. Pois, ao contrário de outras categorias profissionais, eles sofrem com jornadas ininterruptas de trabalho, baixos rendimentos recebidos, ausência de vínculo trabalhista formal, ausência de seguros e garantias previdenciárias. Por isso, seguimos firmes, defendendo aqueles que mais precisam da nossa voz. Entre eles, os motoboys”, disse Marmuthe.