Dra. Jane Panta apresenta projeto de lei em prol das mulheres vítimas de violência doméstica

A deputada estadual Dra. Jane Panta (PP), apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba, em prol das mulheres vítimas de violência doméstica, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

De acordo com o projeto, o Estado fica obrigado a estabelecer que o acolhimento às mulheres vítimas desses tipos de violência deverá ser feito exclusivamente por profissionais mulheres.

O atendimento às mulheres nas delegacias também será realizado em sala reservada e, por policiais do sexo feminino que deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Outro projeto de lei apresentado pela parlamentar na Assembleia, dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no estado da Paraíba, sendo obrigatório em casos que envolvam algum tipo de sedação.