Dia da Mulher: vereador destaca lutas e leis em benefício das mulheres pessoenses

O Dia Internacional da Mulher, comemorado anualmente em 8 de março, é uma data muito importante do calendário mundial. É um momento de reflexão sobre as lutas e conquistas das mulheres, principalmente por igualdade e respeito ao longo da História. A Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data em 1975, “Ano Internacional da Mulher”. Desde então, homens e mulheres de todas as idades saem às ruas nesta data para manifestar apoio às conquistas femininas e para reivindicar mais direitos e respeito.

E nesta data tão especial, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) parabeniza todas as mulheres, destacando lutas e leis de sua autoria em benefício deste segmento. A principal delas é a Lei Municipal 1.865/2017, que determina a notificação dos casos e indícios de quaisquer espécies de violência, agressão ou maus tratos contra as mulheres, em ambientes de trabalho, na capital paraibana. “É dever da sociedade em geral, bem como dos profissionais que têm contato direto com mulheres vítimas da violência, informar às autoridades competentes sobre esses fatos, pois muitas vezes a mulher está fragilizada demais para buscar a notificação e proteção estatal”, disse o parlamentar.

Outras leis de autoria de Marmuthe proporcionam benefícios diretos e indiretos para a população feminina de João Pessoa. Entre elas, podemos citar: Lei Municipal 14.308/2021, que criou o projeto “Hora do Colinho” na Rede de Saúde da Capital, para que os recém-nascidos órfãos, ou privados da presença materna, possam ter acolhimento humanizado; Lei Municipal 1.859/2017, tornando preferenciais todos os assentos instalados nos ônibus urbanos da nossa cidade, destinados às gestantes e pessoas com crianças de colo, aos passageiros idosos, obesos, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e ainda a Lei Municipal 13.018/2015, que instituiu a “Semana do Bebê” no calendário oficial de eventos de João Pessoa, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e materna, ampliando os cuidados de saúde para as gestantes, recém-nascidos e primeira infância.

O vereador Marmuthe também destinou recursos, através de emenda parlamentar incorporada à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2023, em João Pessoa, possibilitando que a Prefeitura Municipal adquira equipamentos e materiais permanentes para o Instituto Cândida Vargas (ICV), unidade de referência em boas práticas de neonatologia e saúde da mulher na capital paraibana, visando à melhoria dos serviços especializados para gestantes, puérperas e recém-nascidos.

Além disso, Marmuthe apresentou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) projetos que buscam garantir direitos para as mulheres pessoenses, tais como: Projeto de Lei 1.266/2022, que propõe a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos dos órgãos da administração direta e indireta do Município de João Pessoa, para mães de crianças prematuras e mulheres doadoras de leite materno; e Projeto de Lei 4.968/2019, que institui um programa para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos para estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; mulheres em situação de rua ou em vulnerabilidade social; mulheres recolhidas em unidades do sistema penal; e adolescentes em unidades de internação.

“Quero parabenizar todas as mulheres, que apesar de todas as dificuldades, cotidianas e históricas, continuam na luta, exercendo papéis fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, desde o núcleo familiar até as questões trabalhistas, políticas, econômicas, sociais, científicas, culturais, entre outras. Em todas as áreas sempre tem uma mulher se destacando, conquistando seu espaço, e abrindo novos horizontes. Por isso, merecem as nossas homenagens todos os dias do ano! E hoje reforçamos o nosso compromisso com este segmento, para fortalecer as lutas em defesa dos seus direitos, por igualdade, respeito e também pelo fim da violência contra as mulheres”, finalizou Marmuthe.