Prefeitura de Conde revoga lei que tratava de apreensão de animais de médio e grande porte

Foi revogada na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, a Lei Nº 1.178/2023, que tratava da apreensão de animais de médio e grande porte que estivessem abandonados e circulando vias públicas e rodovias que cortam do município. A revogação da Lei foi um pedido da Prefeita Karla Pimentel, por conta da polêmica em torno de alguns artigos que o documento trazia.

O projeto de revogação da lei enviado à Câmara, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e as equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, vão iniciar os estudos para a criação de um novo projeto de Lei, convocando os representantes das ONG’s que trabalham pela caus aanimal, assim como representantes dos Conselhos de medicina Vterinária e demais segmentos, para que o debate em torno do projeto seja ampliado e a Prefeitura atenda à recomendação do Ministério Público no que se trata de eviar que os animais fiquem soltos pelas vias e rodvias, evitando acidentes que podem prejudicar tanto os animais como as pessoas.

“Ainda ontem tivemos um encontro com representantes de Ongs que cuidam da proteção animal, onde reiteramos que a questão que tratava da eutanásia só ocorreira no caso de animais em situação de saúde crítica e irreversível e com acompanhamento e laudo de veterinário como também que a lei não era direcionada a animais domésticos, mas animais de médico e grande porte, que existe uma grande circulação nas vias do município e já havíamos recebido a recomendação do MP para providências”, destacou o procurador geral do Município, Marcos Ramalho.