Lei de Jutay obriga hospitais a comunicar ocorrência envolvendo uso de álcool e drogas por menores

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, divulgada pelo IBGE, revelou que nos últimos dez anos, houve um aumento no consumo de álcool e drogas entre jovens. Na Paraíba, a Lei 10237/2014, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), é um instrumento importante no combate ao uso dessas substâncias que colocam em risco a vida de crianças e adolescentes.

A legislação determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada da Paraíba, das ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 6.268,00, sendo duplicada em caso de reincidência.

De acordo com a pesquisa do IBGE, a experimentação de bebida alcoólica cresceu de 52,9% em 2012, para 63,2% em 2019. O aumento foi mais intenso entre as meninas (de 55% para 67,4% no mesmo período) do que entre os meninos (de 50,4% para 58,8%). A experimentação ou exposição ao uso de drogas cresceu em uma década: foi de 8,2% em 2009 para 12,1% em 2019.

Segundo a legislação, as unidades de saúde devem comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar e pais ou responsáveis legais. Em caso de descumprimento, sem justificativa, estão previstas as seguintes penalidades: advertência e pagamento de multa no valor de 100 UFR-PB – a unidade tem o valor de R$ 62,68 – e, em caso de reincidência, o valor será cobrado em dobro,

“O consumo excessivo de álcool é causa de preocupações, angústias e sofrimento para muitas famílias, e existe o entendimento no meio médico de que quanto mais cedo for o consumo de bebidas alcoólicas, maior é a chance de se desenvolver a dependência da substância e, inclusive, de outras drogas. Por isso, precisamos atuar em conjunto com os pais e autoridades responsáveis contra esse grande mal que é o uso de álcool e drogas”, disse Jutay, autor da propositura.