POR UNANIMIDADE: TRE-PB nega embargos de declaração de Ricardo Coutinho e mantém petista inelegível na disputa pelo Senado Federal

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), sofreu mais uma derrota na justiça eleitoral e segue inelegível para disputar o cargo de senador da República nas eleições desse ano. Dessa vez foram rejeitados os embargos de declaração interpostos pela defesa do petista.

O relator da matéria, juiz José Ferreira de Ramos Júnior, sustentou, no entanto, em seu voto que o candidato continua podendo realizar todos os atos de campanha, sendo a única vedação à utilização de recursos públicos para financiar sua campanha. Ainda assim, é permitido que ele utilize de outros formas para cobrir os gastos, como doações e pagamento por ele próprio.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator José Ferreira Ramos Júnior. Sem divergências na Corte Eleitoral, os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade. O relator destacou todos os pontos levantados pela defesa nos embargos de declaração e pontuou, com base na decisão do TRE-PB, os argumentos para negar os embargos de declaração.

A defesa questionou o relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, do TRE-PB, os autos da decisão proferida pela Corte Eleitoral, apontando contradições e até omissões no processo que desfavoreciam o candidato. A defesa pediu que as omissões apresentadas na decisão sejam sanadas, caso contrário, Ricardo pleiteia um “pronunciamento explicito dos temas levantados”.

O registro de candidatura de Ricardo Coutinho para o Senado foi indeferido durante sessão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) na última sexta-feira (09). A decisão foi tomada por unanimidade pela Corte Eleitoral em harmonia com o parecer do Ministério Público.

A defesa de Ricardo ainda recorre da decisão aos tribunais superiores.