• quarta-feira, 16 de outubro de 2024

Neste sábado (17), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que está inelegível, ingressou com mais um recurso ordinário, desta vez contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu o seu registro de candidatura ao Senado Federal.

A defesa de Coutinho alega ao TSE que “seja afastada a tese de inelegibilidade” usada como argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE) e com isso “o deferimento do registro de candidatura”.

O argumento é de que o prazo que mantém Ricardo inelegível pode ser analisado de uma forma mais aprofundada e ter seu fim adiantado em alguns dias, mesmo argumento usado na justiça eleitoral paraibana e que foi refutado

Vale ressaltar que além de ter decidido pelo indeferimento do registro de candidatura do ex-governador, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou também os embargos de declaração impetrados por ele.

“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior, tendo sido seguido por unanimidade.

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