MAIS UMA VEZ: outros três vereadores paraibanos têm mandatos cassados por fraude na cota de gênero; TRE-PB determina recontagem dos votos

Parece notícia repetida, mas não é. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) cassou o registro de candidatura de três vereadores do MDB da cidade de Areial, no Agreste da Paraíba.

O processo julgado nessa segunda-feira (08) diz respeito a mais um processo oriundo das eleições municipais de 2020, envolvendo candidaturas laranjas.

A restrição foi direcionada ao partido e, como consequência, cassou o mandato de Josinaldo Miguel da Silva, Diego Balbino Martins e Edvaldo de Lima.

Além destes, Jacinta Moreira Fernandes, candidata a um cargo eletivo nas últimas eleições, também foi penalizada com a Inelegibilidade durante oito anos por fraude na cota de gênero.

De acordo com o processo, o partido teria apresentado 9 homens e 4 mulheres para a disputa do Legislativo municipal, sendo que Jacinta, conforme a Aije apresentada por uma das coligações adversárias, teve um único voto e não teria participado efetivamente do pleito.

A decisão ocorreu com base na denúncia do Ministério Público Eleitoral e análise da relatora, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti.

No entendimento da Justiça, houve fraude no pleito passado comprovada pela evidência de apenas um voto para a candidata Jacinta. Também foi apontado que não houve campanha eleitoral em seu nome, bem como são inexistentes registros de gastos na campanha. Não havia registro da produção de ‘santinhos’ em nome dela e durante as participações em transmissões ao vivo a então candidata demonstrou desconhecer o próprio número.

Ficou determinada a recontagem dos votos para a disputa proporcional.

Da decisão, cabe recurso.