De autoria do deputado Júnior Araújo, lei Mariana Thomaz é sancionada e deve entrar em vigor em 90 dias, na Paraíba

Nesta quinta-feira (19), o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação da lei Mariana Thomaz, de autoria do deputado estadual Júnior Araújo.

A referida lei, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada no dia 27 de abril, aborda a divulgação, através de sites e outros locais de consulta, de antecedentes criminais de terceiros.

O intuito é alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que elas busquem conhecer o histórico de possíveis agressões ou condutas consideradas agressivas de seus companheiros, namorados ou qualquer pessoa com quem estejam se relacionando, ainda que de forma transitória, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

“Fatos trágicos como o ocorrido com Mariana nos obrigam a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema latente em nossa sociedade, o qual ainda não possui uma solução visível para que seja completamente erradicado e que, por isso, exigem de forma cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações de repressão contra estas condutas. Mariana Tomás foi assassinada e estuprada. Talvez, ela teria alguma chance se soubesse que a pessoa com a qual estava se relacionando já possuía histórico de violência contra a mulher”, argumentou o deputado Júnior ao apresentar o referido projeto, que agora, é lei.

Com a publicação, a lei entrará em vigor 90 dias e as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres deverão passar a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.

Entendo caso Mariana Thomaz

Mariana, estudante de medicina, foi encontrada morta com sinais de asfixia em um apartamento, no bairro Cabo Branco, em João Pessoa. O caso aconteceu no último dia 12 de março. A vítima era estudante de medicina. De acordo com a Polícia Civil, um laudo apontou que Mariana foi estuprada antes de ser morta. O empresário apontado como principal responsável pela morte foi denunciado pelos crimes de estupro e feminicídio e está preso desde o dia do crime, no último dia 12.