A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou durante sessão desta quarta-feira (27) o projeto de lei do deputado Júnior Araújo, que estabelece que as instituições estaduais direcionadas a assistência e acompanhamento às mulheres deverão promover em seus espaços e materiais próprios a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.
A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos.
O nome da proposta de lei, Mariana Thomaz, diz respeito à estudante de Medicina, a cearense Mariana Thomaz de Oliveira, que foi violentada e morta pelo namorado, em março deste ano, na cidade de João Pessoa.
Para o autor do projeto, deputado Júnior Araújo a aprovação pela ALPB é muito importante para a segurança e proteção das mulheres paraibanas.
“Mariana Thomaz de Oliveira está entre as inúmeras vítimas do feminicídio em nosso país, que reflete as origens de uma sociedade machista, que não respeita a mulher e a violenta cotidianamente, roubando-lhe futuros promissores” lamentou o parlamentar, complementando:
“A estudante de medicina que foi brutalmente assassinada inclusive denomina a nossa lei, o seu parceiro ele tinha um histórico de violência contra diversas parceiras, diversas mulheres e talvez se ela tivesse tido um conhecimento e acesso à informação de que ele era um agressor contumaz, talvez ela tivesse se desviado desse caminho” argumentou.
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