XEQUE-MATE: STJ manda processo contra réu para a Justiça Eleitoral

Nesta segunda-feira (13), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a incompetência da Justiça Estadual e determinou que um dos processos no âmbito da Operação Xeque Mate, que apura fraudes na gestão de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa seja enviado para a Justiça Eleitoral.

O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente da Câmara Municipal, Lúcio José do Nascimento Araújo. Com isso, fica anulada a sentença contra ele, que havia sido condenado a seis anos de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa.

Em sua decisão, a corte do STJ seguiu de forma unânime o entendimento do ministro Reynaldo Soares, relator do caso, e concedeu ordem de ofício para que o processo passe a ser analisado por um juiz eleitoral e não mais pela 1ª Vara Mista de Cabedelo.

O STJ deve oficiar nos próximos dias ao judiciário da Paraíba sobre a decisão.