Lei Kelton Marques: PL de Aguinaldo Ribeiro responsabiliza civilmente motorista que causar acidente sob efeito de álcool e drogas

O grave acidente de trânsito que vitimou o motociclista Kelson Marques, em João Pessoa, na Paraíba, no último sábado (11), após um motorista supostamente embriagado atropelá-lo a 163 km por hora, chamou a atenção do Congresso Nacional para a necessidade de medidas mais duras para quem comete esse tipo de crime.

Sensível ao tema, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas/PB) agiu rápido e apresentou na Câmara Federal, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 3125/2021 que visa justamente responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.

A proposta de Aguinaldo ainda prevê que o responsável também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. Conforme o parlamentar, a proposta vista justamente evitar tragédias como as que vitimou o jovem trabalhador Kelton Marques de Souza, enquanto ele trabalhava fazendo entregas para complementar sua renda.

“Além do sofrimento provocado, ainda remanescem os gastos com hospitais, tratamentos e fisioterapias, quando não resulta também na impossibilidade da vítima para o trabalho e para o próprio sustento familiar. Embora o Estado brasileiro assegure o pagamento de indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para o custeio integral do tratamento”, justificou Ribeiro.

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

Projeto Lei – CD217876113200

Assessoria Parlamentar