O Semanário Oficial de João Pessoa, com data de 01 de julho de 2021, trouxe a publicação do decreto de calamidade pública na Capital paraibana, decretado pelo Cícero Lucena (PP).
O motivo é a necessidade da adoção, por meio da gestão, de medidas excepcionais para combater à Covid-19 em todo território da Capital.
A portaria, segundo a publicação, tem validade de 180 dias e com ela as autoridades municipais poderão editar atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade, no intuito de dar mais celeridade ao processo.
O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
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Henrique Lima
JornalistaÉ graduado em Comunicação Social e Licenciatura em História pela UFPB e Bacharel em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau. Amante dos bastidores da política.
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