Nova denúncia contra Ricardo Coutinho aponta contratação ilegal de codificados e MPPB pede fixação de multa de R$ 215,9 milhões

Nesta quarta-feira (14), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou nova denúncia contra o ex-governador e ex-prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), no âmbito da Operação Calvário.

A nova acusação corresponde à contratação de ‘codificados’ durante as gestões de RC como governador.

Uma multa no valor R$ 215.989.501,72 foi pedida pelo MPPB pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta em trecho da denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.

Para a nova denúncia, o MPPB tem como base a contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde (SES) entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mecanismo, conforme o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, rendeu dividendos políticos e econômicos através da adoção de métodos fraudulentos para contratação de fornecedores, como por inexigibilidade de licitação, processos licitatórios viciados, sobrepreço, excedentes contratuais, distribuição de valores por programas de fomento, o Empreender Paraíba, e a distribuição de postos de trabalho como codificados e da posterior lavagem de dinheiro.

Ainda conforme a denúncia a contratação desse tipo de servidor se tornou uma das principais “moedas de troca”, já que parte dos beneficiados eram pessoas ligadas ou indicadas por membros da organização, agentes políticos ou lideranças. Coutinho teria inclusive se comprometido em 2011 a reduzir em 50% a quantidade de codificados, mas não avançou neste quesito, mantendo as contratações que já vigoravam em gestões anteriores no Estado, porém o pagamento era feito anteriormente com recursos repassados do Governo Federal para o custeio de Média e Alta Complexidade.

“Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (CODIFICADOS), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de Ricardo Vieira Coutinho naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”, diz trecho.

De acordo com a investigação, Ricardo Coutinho decidiu não seguir a norma legal de admissão no intuito de manter a governabilidade, o que resultou em um quadro de pessoal hiperdimensionado, o que ajudaria a aliados, como as deputadas Estela Bezerra (PSB), Cida Ramos (PSB), a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB).

Durante ação do MPPB e Gaeco, apreensão de celulares mostra a participação direta de Ricardo na contratação dos referidos servidores, inclusive por indicação de deputados, vereadores e aliados políticos.

No caso do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, o Ministério Público da Paraíba encontrou a “distribuição” de 800 vagas para aliados.

A acusação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho cometeu crimes contra a gestão pública, por omitir, em documento público, “declaração de que dele devia constar (codificados), em claro desrespeito a legislação, ocultando o quantitativo de pessoal com o fim de alterar a verdade sobre fato, com o único propósito de manter as ações de sua empresa criminosa”.

Com a nova denúncia o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a perda de função ou cargo público do denunciado e a fixação de R$ 215.989.501,72 em danos morais e materiais.

O valor milionário se refere à soma dos valores impostos ao Estado da Paraíba com as condutas do Ricardo Coutinho, a título de Contribuição Previdenciária dos Segurados e de Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador, em decorrência dos pagamentos ordenados aos servidores ilicitamente aceitos a título de codificados.

Os casos de desvios de recursos teriam ocorrido principalmente nas pastas da Saúde e da Educação.