MPPB aponta irregularidades em São Bento e mais 45 municípios paraibanos; ENTENDA

A cidade de São Bento, na gestão do prefeito Jarques Lúcio, e mais 45 outros municípios paraibanos, integram uma lista do Ministério Público da Paraíba na terceira fase do projeto que visa combater o acúmulo ilegal de cargos públicos, tendo o Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrado das 46 prefeituras paraibanas uma solução.

Ao todo são 312 casos já identificados de acumulação indevida, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. Também houve constatações no Governo da Paraíba.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho, o objetivo é cobrar a regularização dessa situação e orientar os gestores a consultarem, antes de qualquer nomeação e contratação, o portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Os 312 casos de acumulação ilegal foram encaminhados pelo CAO aos respectivos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público que atuam nos municípios onde foram identificadas as irregularidades para que adotem as providências cabíveis, como instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendação ao gestor municipal ou estadual, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, caso não haja a solução consensual do problema, o ajuizamento de ações civis públicas.

Recomendações

Vários promotores de Justiça expediram recomendação aos gestores municipais e estadual, cobrando a implementação de medidas preventivas e providências para corrigir as irregularidades detectadas, através da notificação dos servidores para que eles escolham, obrigatoriamente, apenas um cargo ou função, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilização e reparação pelos prejuízos causados ao erário, assim como o ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra o servidor e o gestor.

Os gestores também estão sendo orientados a agirem de modo preventivo, consultando o portal do TCE-PB e coletando a declaração do pretenso servidor quanto à existência de outros vínculos públicos, e a procederem à nomeação, designação e contratação somente após apurado que o ato não gerará acumulação ilícita.

Além de São Bento, confira a lista com as outras 45 cidades que também foram apontadas com irregularidades no acúmulo de cargos públicos pelo MPPB:

João Pessoa
Água Branca
Alhandra
Araruna
Alagoa Grande
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Bananeiras
Bayeux
Boqueirão
Cabedelo
Caiçara
Cajazeiras
Campina Grande
Catolé do Rocha
Conceição
Conde
Cuité
Guarabira
Itabaiana
Itaporanga
Jacaraú
Mamanguape
Monteiro
Patos
Pilar
Pedras de Fogo
Pedra Lavrada
Pocinhos
Pombal
Princesa Isabel
Queimadas
Rio Tinto
Santa Luzia
Santa Rita
São João do Cariri
São José de Piranhas
Sapé
Serra Redonda
São João do Rio do Peixe
Soledade
Sousa
Sumé
Teixeira
Umbuzeiro