Conselheiro do TCE-PB vota pela reprovação de contas de Luciano Cartaxo referentes a 2019; votação é suspensa após pedido de vistas

O julgamento das contas do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo referentes ao exercício de 2019 foi suspensa após pedido de vistas do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Arnóbio Viana.

Antes do adiamento da votação, realizado nesta quarta-feira (19) o conselheiro do TCE, André Carlo, votou pela emissão de parecer contrário no julgamento das contas em razão do alto número de contratação de pessoal, que chegava a 14 mil.

André Carlo ainda ressaltou um mau gerenciamento de valores destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) é pela reprovação das contas de Cartaxo.

As principais falhas apontadas foram aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.