Guga comemora aprovação de projeto de sua autoria que garante prioridade de matrícula ou transferência para filhos de mães vítimas de violência doméstica

O vereador Guga (PROS) comemorou a aprovação do projeto de Lei de sua autoria que garante a prioridade de
matrícula e de transferência de crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de João Pessoa.

De acordo com Guga, só quem já acompanhou de perto pode imaginar o tamanho sofrimento da mulher que passou por violência doméstica ou familiar.

“Na maioria das vezes, pelo fato da escola onde os filhos estão matriculados ser na mesma região onde foram vivenciados os episódios de violência, se a mãe estiver impedida de matricular ou transferir os filhos para outra escola, estará sendo exposta à um risco iminente de reincidir as agressões” disse o parlamentar.

O objeto deste projeto de lei, ainda segundo Guga é permitir que mães ou responsáveis, vítimas de violência doméstica e familiar, possam transferir ou matricular seus filhos, em qualquer tempo, em outras unidades de ensino da rede municipal, visando sua proteção e a dos seus filhos.

Pelo projeto, será garantido a esses alunos a matrícula ou a transferência para a unidade de ensino municipal mais próxima da nova residência, ainda que não existam vagas disponíveis. A possibilidade de garantia de matrícula e de transferência de seus filhos, será mais um empurrão para a mulher vítima de violência, seja ela física ou psicológica, denunciar o agressor” concluiu.