Prefeito Zezé autoriza adesão do município de Santa Luzia a consórcio público para aquisição de vacinas contra a Covid-19

O prefeito de Santa Luzia, José Alexandre de Araújo – Zezé, autorizou a adesão do município a instituição de consórcio público, liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para aquisição de vacinas contra a COVID-19.

O gestor municipal participou de reunião virtual com mais de 300 prefeitos, nesta segunda-feira (1º), quando a FNP definiu os trâmites para que o consórcio seja constituído e instalado até 22 de março. O consórcio dará suporte aos municípios caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do governo federal, não consiga suprir a demanda nacional.

De acordo com Zezé, a intenção de criar o consórcio não é competir com o Ministério da Saúde na compra de vacinas, mas de somar esforços diante do novo crescimento da pandemia da Covid-19.

“O consórcio surge para garantir segurança jurídica e autonomia aos municípios, caso o plano de vacinação do governo federal não dê conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos saem na frente, e Santa Luzia vai junto, para garantir já alternativa para isso”, comentou Zezé.

Sobre o consórcio

A ideia de constituir e aderir a um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005. De acordo com o PNI, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.

Os recursos para compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais.

A FNP reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, mas os municípios que estão fora desse escopo também poderão participar. Até o momento, mais de 100 municípios já indicaram intenção de participar do consórcio.