CMJP aprova projeto de lei que torna igrejas, templos e aulas presenciais como atividades essenciais

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou durante sessão realizada nesta quinta-feira (4), um projeto de lei que torna as igrejas e templos de qualquer culto religioso como atividade essencial na capital paraibana

O requerimento do vereador Carlão Pelo Bem (Patriotas) teve apenas um voto contrário.

Com a aprovação, mesmo na vigência dos decretos restritivos os templos religiosos podem abrir para os fieis. O projeto de lei agora segue para o Executivo Municipal e depende da sanção do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor.

O limite de 30% de capacidade deve ser observado por cada templo religioso, de acordo com projeto também aprovado hoje, de autoria do Bispo José Luiz (Republicanos).

O PL 116/2021, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), que reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de João Pessoa também foi aprovado. O documento também determina que a condição de essencialidade, dos serviços educacionais, definida, restringe-se ao contexto da pandemia da COVID-19 ou demais circunstâncias de calamidade pública. É vedada a suspensão ou interrupção do exercício das atividades presenciais. E compete ao Poder Executivo estabelecer restrições de acordo com as normas sanitárias e os protocolos a ser seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos de ensino. Ainda fica estabelecido que as instituições de ensino deverão ofertar a possibilidade de educação à distância, cabendo aos pais ou responsáveis fazer a opção pela modalidade que melhor entenderem.