COVID-19: lei pode impor multa de até R$ 10 mil para quem furar fila de vacinação na Paraíba; matéria será apreciada pela ALPB

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Anderson Monteiro do PSC prevê multa no valor de até R$ 10 mil para o infrator que furar a fila do grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 previsto pelo Plano Nacional do Ministério da Saúde.

Para o parlamentar, deveria, inclusive, haver uma punição maior que implicasse o Código Penal para àqueles que descumprissem a fila. Ele destaca que a proposta surgiu após os inúmeros casos que têm aparecido na Paraíba de pessoas que tomaram a vez de quem está na linha de frente de combate à pandemia.

“Tem que haver punição a essas pessoas que tentam surrupiar o direito do outro. Infelizmente só podemos aplicar uma multa, e que ela seja pesada, para o indivíduo que tira o direito do próximo. Esse é sentido da nossa lei”, explicou.

O projeto, inclusive, já ganhou a simpatia dos colegas da Casa de Epitácio Pessoa e pode, até mesmo, ser aprovado por unanimidade.

A expectativa é de que a matéria só seja apreciada assim que a Assembleia Legislativa retomar as atividades previstas para o dia 2 de fevereiro.

“Esperamos que na próxima semana o projeto já tenha sido votado, tanto pelas comissões quanto pelo Plenário, até porque a nossa intenção é que a matéria seja apreciada em regime de urgência/urgentíssima”, completou.