Prefeitura de Bayeux inicia pagamento do Auxílio da Lei Aldir Blanc para o setor cultural do município

A fim de auxiliar artistas e espaços culturais que foram prejudicados com a pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Bayeux segue com ações importantes para o setor. Em meio a elas, o repasse municipal do recurso emergencial da Lei Aldir Blanc para o setor cultural que começou a ser efetivado nesta quarta-feira (23).

Para prefeita Luciene Gomes, esse valor destinado ao setor cultural chega em boa hora. “O setor cultural, um dos mais prejudicados pela pandemia, contribui para a geração de emprego e renda de milhares de pessoas e deve ser um dos últimos a voltar à normalidade. Nesse processo da Lei Aldir Blanc, as secretarias municipais de Fazenda e Cultura têm feito um trabalho técnico muito preciso, garantindo que o recurso chegue com eficiência a cada artista bayeuxenses que atendem os requisitos”, destacou a prefeita.

Após o Cadastro Cultural, os artistas e espaços culturais de Bayeux apresentaram suas propostas através dos Editais lançados pela Prefeitura, seguindo as exigências da Lei Aldir Blanc. Com o julgamento, classificação e aprovação das propostas, os habilitados tiveram que apresentar toda a documentação exigida para receber os recursos.

Para quaisquer esclarecimentos, os artistas e responsáveis pelos espaços de cultura devem procurar a Secretaria de Cultura,  localizada nas dependências do Estádio Lourival Caetano, no bairro da Imaculada, ou a Secretaria da Fazenda, que fica no Centro Administrativo Municipal, na Avenida Liberdade.

Lei Aldir Blanc

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, a partir da qual a Prefeitura pôde prosseguir com as ações necessárias para a regulamentação da Lei no município. A etapa antecede o recebimento dos recursos e repasse dos benefícios à população e encontra-se atualmente em execução.