• quarta-feira, 16 de outubro de 2024

A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) está preocupada com o número de novos gestores que ainda não tiveram acesso à realização da transição de governo nos municípios do interior do Estado.

De acordo com o presidente da Apam, Marco Villar (foto), muitos prefeitos têm dificultado o acesso dos eleitos para a realização do processo, que é previsto em lei, e, por conta disso, os novos gestores poderão, a partir de janeiro, decretar estado de emergência financeira e administrativa.

– O prazo seria de 45 dias para transição governamental, e esse processo é de suma importância, porém estamos vendo que não está ocorrendo. Alguns prefeitos eleitos estão se valendo da Justiça para isso e correndo contra o tempo para ter a mínima informação possível para gerir a sociedade. Pode ser que alguns municípios cheguem ao ato de decretar estado de emergência financeira e administrativa, por não terem tido informações básicas, como folha de pagamento, gestão da saúde, gastos necessários e outros – questionou.

Villar destacou a necessidade da transição governamental para que a sociedade não sofra solução de continuidade e apelou que tudo seja feito da melhor maneira possível. As informações são do portal paraibaonline

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