Tribunal de Contas encontra atos ilícitos em processo para compra de combustível pela Prefeitura de Areia

A cada dia que se passa, mais irregularidades são constatadas nas prestações de contas da Prefeitura Municipal de Areia. Dessa vez, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), encontrou atos ilícitos em processos licitatórios na compra de combustíveis para os veículos do município.

Através de auditoria do TCE-PB foi possível encontrar diversas anormalidades no Pregão Presencial nº 005/2019 da prefeitura de Areia, como vícios na pesquisa de preços, não cumprimento de prazos licitatórios, inconclusão no parecer jurídico e falta de comprovação de pesquisa de mercado de vantagens para os cofres durante a contratação. Além da comprovação que a gestão municipal usou consultas de preço de três postos de gasolina pertencente ao mesmo grupo empresarial, o que se configura falta de competitividade exigida em qualquer processo de compra feito pelos órgãos públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas, o prefeito João Francisco Batista (PSDB) descumpriu as regras previstas na Lei das Licitações, causando ônus às contas públicas do município o ano em que o gestor assumiu a prefeitura. “causa estranheza que os 03 (três) estabelecimentos pesquisados pertençam a um mesmo grupo familiar e, em um município do porte de Areia, não se tenha conhecimento deste fato, sendo que a empresa contratada oferece combustíveis à Prefeitura desde o ano de 2017”, descreve documento do TCE-PB.

Além das ilicitudes na compra de combustíveis, o TCE-PB também já apontou outras ilegalidades cometidas nas contas públicas de Prefeitura Municipal de Areia, que ao longo desses últimos quatro anos se tornaram frequentes nas contas públicas da cidade. Inclusive, no início do seu mandato o prefeito municipal até decretou uma suposta calamidade financeiro no município.