Prefeitura de João Pessoa desburocratiza legislação e Capital salta 73 posições no ranking de Cidades Amigas da Internet

Alteração de lei pela atual gestão moderniza e torna a Capital cada vez mais uma cidade inteligente e tecnológica incentivando as telecomunicações

João Pessoa recebeu, na manhã desta terça-feira (25), o prêmio de Capital Destaque 2020 no Ranking das Cidades Amigas da Internet do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). No grupo de 100 maiores municípios do País, a Capital paraibana foi a cidade que ganhou mais posições no ranking, dando um salto de 73 posições e subindo para a 15ª colocação. Esse impulsionamento no ranking se deu pela alteração e modernização da lei 13.777, em 2019, revogando lei de 2006, que versava sobre a instalação de antenas de celular e internet móvel. A medida é essencial, pois melhora a infraestrutura para a inclusão de mais pessoenses na economia da informação e do conhecimento, ao desburocratizar a legislação e incentivar a implantação de infraestrutura de telecomunicação.

“Nossa gestão dá passos largos no sentido de fazer de João Pessoa uma cidade inteligente. Isso através do programa João Pessoa Sustentável, do Polo Tecnológico Extremotec, e também de medidas como esta, que desburocratiza e regulamenta serviços de telecomunicações, além de democratizar o acesso da população à conectividade. Aliadas à educação, a informação e a internet são fundamentais para que nossa cidade se consolide como ambiente favorável a negócios na área de tecnologia das informações”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O Ranking das Cidades Amigas da Internet destaca entre os 100 maiores municípios brasileiros aqueles que oferecem um ambiente adequado à instalação de infraestrutura de redes de telecomunicações (antenas e fibra óptica). Durante a premiação, também foi divulgado o Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes, que tem como objetivo identificar os municípios brasileiros com maior oferta de serviços inteligentes para o cidadão.

Esta é a quinta edição dos rankings, que têm mostrado avanços importantes de algumas cidades que já alteraram sua lei municipal ou já promoveram mudanças nos processos de licenciamento. Por outro lado, o estudo revela que ainda há muitos municípios com leis desatualizadas e que demoram mais de um ano para licenciar a instalação de antenas, dificultando o avanço da conectividade, que é a base do desenvolvimento da economia das cidades e do bem-estar de seus cidadãos. A instalação dessa infraestrutura é imprescindível para a conectividade e economia digital.

A Lei 13.777 de 04 de junho de 2019 revogou a Lei 10.714 de 9 de janeiro de 2006. Ela dispõe sobre as normas específicas para a instalação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações em áreas públicas e privadas de João Pessoa. A lei revogada regulamentava sobre os limites de exposição humana à radiação em disparidade aos limites já estabelecidos por leis federais e adotadas em comum acordo com o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), tornando-se inconstitucional e impossível de ser cumprida.