Pré-candidato em Santa Luzia, Ademir Morais, aparece em cadastro de condenados por improbidade administrativa e inelegíveis do CNJ

O ex-prefeito de Santa Luzia, Ademir Morais (Democratas), lançou, no último domingo (2), a sua pré-candidatura para tentar retornar ao comando da cidade pela quinta vez, nas eleições de 2020. Mas, um fato que chama a atenção é que o nome de Ademir Morais aparece no Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O motivo é condenação anterior por danos causados ao erário público.

No Cadastro do CNJ consta condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), na 14ª Vara Federal, em 2017, referente ao processo de nº 00037384020094058201, que enquadrou o então prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, no exercício de 2009, por suspeita de fraude em licitação e desvio de verbas públicas federais.

As informações disponibilizadas pelo CNJ são públicas e contêm detalhes como a natureza do ato de improbidade (se causou danos ao erário, enriquecimento ilícito ou violação dos princípios administrativos), bem como se a pessoa condenada está com os direitos políticos suspensos e até quando vai essa suspensão. Os dados são consultados pelo Ministério Público e pela Justiça Eleitoral na hora da homologação de candidaturas.

Sobre a condenação

Ademir Morais foi condenado em 2017, nos autos de Ação Civil Pública formulada pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta envolvimento do gestor em meio ao esquema que ficou popularmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”. Ainda de acordo com o MPF na época, também foram denunciados os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e dois empresários que teriam ligações com as empresas que venceram as licitações supostamente fraudadas.

O processo já se encontra transitado em julgado. De acordo com as informações constantes na sentença, Ademir Morais, foi condenado ao ressarcimento do erário público e ao pagamento de multa, no valor de R$ 7.906,56.

O outro lado

O pré-candidato Ademir Morais declarou que foi surpreendido com a repercussão do caso. Segundo ele “houve uma precipitação em tal matéria. O processo a que se refere é um processo que foi extinto. Estou encaminhando as certidões de 1ª e 2ª instâncias que comprovam, não existe nenhum processo que impeça a minha disposição de colocar nosso nome como pré-candidato”.

Vale ressaltar que o Blog do Ninja em nenhum momento afirmou que o ex-prefeito Ademir Morais estaria inelegível. Apenas apresentou imagens do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e Inelegíveis do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde o nome de Ademir Morais aparece, conforme imagens já postadas acima.