Ministro do TCU, paraibano Vital do Rêgo Filho, tem bens bloqueados pela Justiça Federal

O ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, teve os bens bloqueados por supostamente ter recebido vantagens ilícitas de empreiteiras enquanto exercia o cargo de senador.

De acordo com as investigações, em um desdobramento da Operação Lava Jato, enquanto presidia a CPI do Senado e da CPMI, Vital teria “solicitado vantagens indevidas para deixar de incluir Léo Pinheiro, da OAS, entre os investigados pela CPMI, bem como que houve o recebimento de valores por pessoas interpostas em seu nome” diz trecho do despacho que autorizou a operação Ombro a Ombro que foi desencadeada na manhã desta terça-feira (25) em João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo e no Distrito Federal.

A juíza Gabriela Hardt, autora do despacho, apontou que executivo da OAS, Leo Pinheiro, teria pago R$ 2,5 milhões de vantagem indevidas a Vital do Rêgo através de doação ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), repasses à Construtora Planície Ltda. e repasses à empresa Câmara & Vasconcelos.

Apesar de não ser alvo da operação que está sendo realizada hoje, o ministro do TCU teve os bens bloqueados.

Além dele também tiveram bens bloqueados: Alex Antônio Azevedo Cruz, Dimitri Chaves Gomes Luna, Fábio Magno de Araújo Fernandes, Sandro Maciel Fernandes e a Construtora Planície Ltda.

A operação foi baseada nas informações repassadas por Léo Pinheiro, executivo da OAS, em acordo de colaboração premiada.

Entenda:

As investigação apontam que o pagamento realizado pela OAS foi feito por meio de celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-Senador. Os ajustes e os pagamentos transcorreram todos durante o ano de 2014.

Os recursos indevidos pagos pela OAS à Câmara e Vasconcelos e à Construtora Planície foram recebidos pelos intermediários Alex Antônio Azevedo Cruz, Alexandre Costa de Almeida e Dimitri Chaves Gomes Luna, diretamente ligados ao paraibano.

O repasse em espécie dos recursos transferidos à Câmara e Vasconcelos ocorreu em quatro oportunidades e contou com a atuação de sócio e secretária da empresa.

Já os recursos que teriam sido transferidos pela OAS à Construtora Planície, foram ajustados sob a falsa prestação de serviços.