• quarta-feira, 23 de outubro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral promoveu mais uma sessão remota, na manhã desta sexta-feira (28), onde retomou o julgamento da Ação de Investigação (AIJE) remanescente das eleições de 2014, referente ao Caso PBPrev.

Na oportunidade, o ministro relator Og Fernandes confirmou seu voto pelo provimento parcial do recurso, interposto pela Coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo PSDB, reconhecendo a existência de abuso de poder político com viés econômico, com inelegibilidade de oito anos para o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e para o ex-gestor da Paraíba Previdência (PBPrev), Severino Ramalho Leite.

Og Fernandes, destacou que o pagamento pelo Estado da Paraíba de benefícios a aposentados e pensionistas em período próximo às eleições tinha o intuito de provocar no eleitorado uma imagem positiva e receber gratidão nas urnas. Para o relator, os ilícitos constatados são suficientes para aplicação da inelegibilidade.

Na sequência, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista novamente e o julgamento foi mais uma vez adiado para outra data.

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