CCJ aprova projetos que garantem direitos aos idosos e às mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (25), durante reunião remota, propostas que beneficiam os idosos paraibanos, principalmente nesse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as medidas aprovadas está o projeto 2.072/2020, que regulamenta o distanciamento social e a visitação dos moradores de instituições de permanência de idosos, casas de repouso e asilos, públicos e privados.

“Os idosos são considerados grupo de risco, por desenvolverem sintomas mais graves no caso de serem contaminados pelo coronavírus, sendo nosso dever dar atenção às situações que possam potencializar o risco de contaminação deles”, disse a presidente da CCJ e autora da matéria Pollyanna Dutra. A parlamentar também teve aprovado o projeto 2.073/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de WhatsApp.

A CCJ também aprovou, por unanimidade, o projeto 1.464/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. “Quantos idosos não foram enganados em contratos, em ações financeiras, sem o seu conhecimento? Por isso essa iniciativa é tão importante”, elogiou o deputado Edmilson Soares.

Também por unanimidade, os deputados aprovaram a constitucionalidade do projeto de lei 2.076/2020, da deputada Cida Ramos, que tem como finalidade possibilitar a disseminação das informações contidas na Lei Maria da Penha, com a sua inclusão, na íntegra, nas home pages do Governo do Estado da Paraíba.

“Os órgãos públicos possuem amplo acesso da sociedade em geral e por consequência são formadores de opinião e podem aumentar o escopo de conhecimento da Lei, onde a socialização desses conteúdos farão a diferença na construção de uma sociedade com menos misoginia e com mais respeito as mulheres”, explicou a deputada Cida Ramos.

Participaram da reunião a deputada Camila Toscano e os deputados Edmilson Soares, Cabo Gilberto, Júnior Araújo e Ricardo Barbosa, que presidiu os trabalhos da comissão.