Projeto de Raíssa Lacerda proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios

Projeto “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município”. De autoria da vereadora Raissa Lacerda, a Proposta de Projeto 01/2020, tem grande alcance na segurança dos idosos, crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista e também de proteção aos pets.

“Fogos de artifício com ruído (ou barulho) causam inúmeros problemas. Provocam graves consequências em crianças autistas e pessoas com distúrbios similares. Dezenas de mães já relataram que seus filhos sofreram convulsões, alto grau de estresse e até situações em que as crianças bateram com as cabeças na parede, em dias de explosões de rojões”, afirmou Raissa.
A proibição a que se refere o Projeto de Lei estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. Prevê ainda, que o descumprimento aos dispositivos da lei acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.

Raissa avalia a importância da Lei no momento em que à Covid-19 assola o planeta. E acrescenta que “nos animais domésticos e silvestres, os rojões provocam desnorteamento, surdez, ataque cardíaco e até óbito (principalmente nas aves), atropelamento em razão de fuga em cachorros e gatos. Prejudicam idosos e pessoas acamadas em leitos de hospitais, meio ambiente e acidentes nas pessoas que manipulam tais fogos.”

Segundo pesquisa da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), os acidentes envolvendo fogos de artifício triplicam no mês de junho, devido às festas juninas em todo o país.