PL de Jane Panta que dispõe sobre os registros de violência contra idosos, mulheres e crianças se destaca na ALPB

Defender os direitos dos idosos, com leis que protegem o bem-estar, combatem a violência e trazem benefícios para essa parte da população faz parte da rotina e das conquistas que a Assembleia Legislativa Paraíba (ALPB) tem conseguido para os maiores de 60 anos, com leis e iniciativas que fazem com que este 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, seja uma data a ser lembrada pelo Legislativo Paraibano.

O presidente da Casa, Adriano Galdino, ressalta que a ALPB tem sempre procurado desenvolver ações que beneficiem os mais velhos, inclusive nesse período de pandemia do coronavírus (Covid-19). “Todos os parlamentares desta Casa têm trabalhado nesta legislatura para promover leis que beneficiem todos os cidadãos sem restrições, mas sempre com o cuidado em proteger aqueles que possuem um maior grau de vulnerabilidade como os idosos e os deficientes. Não vamos poupar esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida do nosso povo paraibano e proteger o mais velhos de qualquer tipo de violência”, destacou Adriano Galdino.

Dentre os projetos que tramitam na Casa, destaca-se o 1753/20, da deputada Jane Panta, que dispõe sobre os registros de violência contra idosos, mulheres e crianças, por meio de delegacia virtual, durante a pandemia do coronavírus.

Também tramita na Casa de Epitácio Pessoa o projeto de lei 1614/20, do deputado Nabor Wanderley, que obriga atendimento prioritário a idosos, crianças e mulheres vítimas de violência e que necessitam realizar exame de corpo de delito.

Benefícios

A ALPB também promulgou recentemente a lei que trata da implementação do programa “Remédio em Casa”, durante a pandemia da Covid-19, e que tem como objetivo a distribuição de medicamentos em residência durante pandemia. A lei, de autoria do presidente Galdino juntamente com o deputado Tião Gomes, contempla idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, pacientes em tratamento de câncer e com doenças crônicas.

Outra lei promulgada pela ALPB, e que beneficia os idosos, é a que torna preferenciais todos os assentos de ônibus intermunicipais do estado. Segundo a legislação, os assentos são preferenciais para idosos, obesos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com criança de colo e pessoas com autismo.

“O Legislativo Estadual faz questão de cumprir o seu papel, realizando atividades e elaborando leis que busca alternativas que possibilitem um envelhecimento ativo, saudável, inclusivo, cidadão e sustentável”, disse Adriano Galdino.

Adriano Galdino disse ainda, que os idosos representam 14,3% da população brasileira, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Ele ressaltou que pesquisas apontam que em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescente de zero a quatorze anos. Por tanto, segundo ele, é preciso entender que o envelhecimento da população traz impactos consideráveis e apontam para uma organização maior e mais urgente do Estado, no que diz respeito as condições para uma vivência de forma saudável.