• segunda-feira, 28 de outubro de 2024

O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 675/20), que proíbe a inclusão de nomes em cadastro de devedores enquanto durar o decreto de calamidade publica em razão da pandemia do novo coronavírus.

O relator da proposta, deputado Julian Lemos (PSL-PB), afirma que a medida é necessária por causa do agravamento da crise econômica nesse período. A regra terá validade até 60 dias após o fim do decreto de calamidade pública.

Apresentação: Jaciene Alves

https://www.camara.leg.br/tv/668275-coronavirus-cadastro-positivo/

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