Assembleia Legislativa aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado na Paraíba, durante pandemia

Reunidos nesta quarta-feira (03) em sessão remota da Assembleia Legislativa, os deputados paraibanos aprovaram por maioria o Projeto de Lei 1.725/20, de autoria do deputado João Henrique, com apenso de um projeto apresentado pelo deputado Branco Mendes, que proíbe a apreensão de veículos que estejam em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran durante a pandemia do coronavírus. O deputado Ricardo Barbosa, líder do Governo foi o único que votou contra.

Com a aprovação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador João Azevêdo.

Segundo o projeto, estão incluídas motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões. Todas as matérias aprovadas seguem agora para o plenário.

“Espero que o governador João Azevêdo sancione esse importante projeto que é apenas provisório, enquanto durar essa grave pandemia. Estamos em um momento incerto e que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto chega para que os paraibanos possam aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento de seus veículos. Nosso dever, como parlamentar, é garantir segurança jurídica e social dos cidadãos, nesse período”, explica João Henrique, autor do projeto.

Superado o estado de calamidade pública, fica mantida a proibição contida pelo prazo de 60 dias.

O deputado Branco Mendes que teve seu projeto apenso ao de João Henrique, ressalta que a paralisação e a quarentena causaram uma crise econômica que afeta a todos, mas, existem outros meios para cobrar dividas sem que o contribuinte fique prejudicado com a falta do veículo.

“Permitir que o contribuinte fique sem o seu veículo apenas porque está com seu IPVA em atraso não é justo, existem outras formas legais de cobrar o imposto devido. A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira que o condutor do veículo não fique sem o mesmo pelo não pagamento do imposto. Creio que o governador João Azevêdo irá sancionar esse projeto e junto com o deputado João Henrique iremos cobrar essa resolução”, disse Branco Mendes.