PL de Jane Panta prevê registro de violência doméstica em delegacia virtual durante pandemia, na Paraíba

A deputada estadual Jane Panta, do Progressistas, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba para assegurar o registro de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos por meio de delegacia virtual durante o período da pandemia do coronavírus. Além do registro virtual, a lei ainda prevê a destinação de um número de telefone de emergência destinado apenas para este fim e caberá à própria Polícia Civil lançar mãos de meios para agilizar a aplicabilidade da lei.

Conforme o projeto, a medida se faz necessária diante da determinação do isolamento social, que tem modificado a rotina do paraibano, aumentado o tempo de convívio e, por consequência, atitudes violentas em algumas famílias.

CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

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