Galdino articula para fazer valer lei que prevê descontos em mensalidades escolares após Governo sinalizar veto: “Vamos tentar derrubar o veto”

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), que já havia anunciado a intenção de promulgar o projeto de lei que prevê descontos em mensalidades escolares, anunciou, nesta quarta-feira (27), uma articulação para derrubar o veto do Governo, na Casa. A confirmação foi feita durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, após o Governo do Estado anunciar que não acataria a proposta por entender que o Estado não é competente para legislar sobre a matéria.

“O direito é muito subjetivo. Na verdade, existem dois caminhos e duas interpretações. Tem o caminho da interpretação do direito civil que leva esse projeto a ser inconstitucional, mas se levarmos para a direção do direito do consumidor, esse projeto, eu considero constitucional. Aí o governador resolveu levar para o âmbito direito civil numa questão contratual e vetou, e é um caminho que se deve respeitar. Todavia eu sou deputado autor da matéria, junto com Ricardo Barbosa, Estela Bezerra e Lindolfo Pires e eu lá na Assembleia vou votar contra o veto, vou tentar derrubar o veto, não sei se vamos conseguir. Se conseguirmos derrubar o veto a matéria será promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba, se não a matéria ficará prejudicada”, ressaltou.

Galdino ressalta que as escolas não estão tendo algumas despesas que costumeiramente teriam caso estivessem com funcionamento presencial, por isso essa relação de consumo necessita ser reavaliada para que nenhuma das partes saia perdendo nesse processo.

“Esse é um projeto justo, porque compensa custo que as entidades não estão tendo durante o período em que se está tendo aula presencial e nada mais justo de que essas entidades devolverem em forma de desconto aos pais e mães de alunos”, emendou. As declarações do presidente repercutiram em entrevista ao programa Arapuan Verdade.