Defesa de Berg Lima contesta decisão do TJ sobre afastamento do cargo e diz que irá recorrer assim que acórdão for publicado

Em nota encaminhada à imprensa nesta quarta-feira (20), a defesa do prefeito de Bayeux, Berg Lima, anunciou que irá recorrer da decisão que determinou um novo afastamento do gestor do cargo. Na nota, a defesa se disse estupefata com entendimento do tribunal de justiça já que a própria denúncia do ministério público não requer o afastamento cautelar do prefeito.

“Outrossim, a acusação quanto a existência de funcionários fantasmas foi rechaçada pela defesa com a apresentação das folhas de frequência, e nomeações, cuja validade não foi desconstituída em nenhum momento pela justiça de Bayeux”, diz trecho do documento.

NOTA À IMPRENSA

A defesa do prefeito Berg Lima foi surpreendida pelo julgamento do tribunal de justiça que, na data de hoje, determinou o afastamento cautelar do prefeito em sede de recebimento de denúncia.

A estupefação com o entendimento do tribunal de justiça se deve ao fato da própria denúncia do ministério público não requerer o afastamento cautelar do prefeito. Outrossim, a acusação quanto a existência de funcionários fantasmas foi rechaçada pela defesa com a apresentação das folhas de frequência, e nomeações, cuja validade não foi desconstituída em nenhum momento pela justiça de Bayeux.

Registra-se ainda que todos os precedentes sobre a matéria, tanto do superior tribunal de justiça, como do supremo tribunal federal, são favoráveis a tese de defesa no que tange a atipicidade da conduta.

Desta feita, assim que for publicado o respectivo acórdão, o Prefeito Berg Lima tomará as medidas jurídicas cabíveis para restabelecer seu direito a exercer o mandato popular outorgado pelos bayeuenses.

Bayeux, 20 de maio de 2020.