Condenado por ato de improbidade, ex-prefeito de Pilões tem direitos políticos suspensos por cinco anos e deve devolver R$ 101 mil ao erário

Ex-prefeito do município de Pilões entre os anos de 2009 e 2012, Felix Antônio Menezes da Cunha, mais conhecido como Coca Cunha, foi condenado em decisão proferida pelo juiz Jailson Shizue Suassuna em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa envolvendo diversas irregularidades durante a gestão, entre elas previdenciárias.

Entre as sanções estão perda da função pública que eventualmente esteja ocupando no presente momento; suspensão dos direitos políticos por 5 (cinco) anos; ressarcimento integral do dano, no montante de R$ 101.294,39 (cento e um mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), com as correções e juros legais; multa civil correspondente a 10 (dez) vezes o valor da remuneração/subsídio que percebia no encerramento do seu mandato constitucional, acrescido de juros moratórios e correção monetária, a partir da publicação desta decisão e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Com a decisão, o ex-gestor fica impedido de concorrer a qualquer cargo público até 2025.

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SENTENÇA COCA