Lei do deputado Anísio Maia obriga bancos a protegerem seus clientes

Em sessão extraordinária realizada por videoconferência nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1.608/2020 de autoria do deputado Anísio Maia foi aprovado por maioria. Nesse momento de pandemia por causa da Covid-19, o instrumento visa assegurar obrigações sanitárias e higiênicas a clientes, funcionários, usuários e frequentadores de empresas que oferecerem serviços essenciais.

Essas empresas passarão a ter algumas novas responsabilidades no intuito de diminuir a possibilidade de contágio do novo Coronavírus. Instalação de barreiras físicas para segurança dos empregados, sinalização adequada sobre o distanciamento obrigatório, medidas de prevenção na área externa para evitar a formação de filas e equipamentos em número suficiente de produtos de higiene à disposição dos clientes são algumas exigências.

Essa determinação surgiu, em especial, pela omissão das agências bancárias que não vinham cumprindo nenhuma dessas recomendações. “Os bancos disciplinam as filas no interior da agência, mas negligenciam o atendimento na área externa e muitas vezes deixam pessoas humildes em situação de aglomeração. Dessa forma, cada agência dessa se torna um foco de transmissão da Covid-19”, disse o deputado.

Para Anísio, o projeto tem a intenção de municiar os poderes públicos para fiscalizar e até multar essas grandes empresas que ganham muito dinheiro e não ligam para saúde de seus clientes. “O sistema bancário está fazendo quase nada para ajudar a superar essa pandemia, muito pelo contrário, já que continuam cobrando juros abusivos, encargos e taxas. É um absurdo que mesmo com tanto lucro, o banco não disponibilize álcool em gel em quantidade suficiente aos seus clientes”, concluiu o parlamentar.

Acesse a íntegra da lei em: http://sapl.al.pb.leg.br/sapl/sapl_documentos/materia/71908_texto_integral