ALPB aprova Projeto de Lei de deputado que garante segurança alimentar aos estudantes da Rede Estadual

O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão (Avante), que trata sobre a obrigatoriedade do Governo da Paraíba em manter a segurança alimentar dos alunos da Rede Pública de Ensino, foi aprovado durante sessão remota na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8). O projeto foi apresentado pelo parlamentar após as aulas terem sido suspensas com o decreto de Calamidade Pública no Estado.

Com a decisão, o governo fica obrigado a garantir a segurança alimentar dos alunos, mesmo sem aulas, sendo aplicada das seguintes formas:

I – Distribuição de cestas básicas;
II – Abertura das Escolas para distribuição das refeições aos alunos;
III – Outros meios que venham a ser adequados diante da situação em específica de calamidade.

Ainda segundo o Projeto de Lei aprovado pela ALPB, a segurança alimentar, de que trata-se esta lei, poderá ser ampliada para atender também aos familiares dos alunos matriculados na Rede de Ensino.

Segundo o parlamentar, no pedido proferido a Casa, a importância desta lei verifica-se pela situação emergencial vivida pelo estado com a pandemia da Covid-19 e o isolamento social desses alunos e famílias, onde na escola é que muitos desses alunos tinham como certeza ter ao menos uma refeição balanceada no dia e que possa atender as suas necessidades para sobrevivência.

Felipe citou ainda que ao “fechar as escolas, esses alunos muitas vezes não tem como se alimentar em casa, e sem se alimentar complica toda a forma de se manter são e salvo diante de uma Calamidade Pública. Portanto o Projeto de Lei visa garantir a saúde dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino”, diz trecho.